Como funciona
É um direito legal e estabelecido no Regimento Interno, e os vereadores podem usufruir de 200 litros de gasolina por mês, linha de telefone fixo e móvel (limite de R$ 6,6 mil por ano), material de expediente (limitado por itens) e selos postais. Há dois anos, porém, não há quaisquer gastos com os Correios.
Uma eventual renúncia das cotas vale para todo mandato. Logo, os vereadores que abriram mão em 2021, no início da legislatura, devem permanecer sem os valores até 2024, a não ser que apresentem pedido formal de reversão. Isso aconteceu em alguns gabinetes, que depois da renúncia, necessitaram utilizar a cota no ano passado. No caso do combustível, estão Danclar Rossato (PSB), Givago Ribeiro (PSDB), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Ricardo Blattes (PT), Roberta Leitão (Progressistas) e Valdir Oliveira (PT). O gasto com combustível em 2022 foi de R$ 141.056,28.
Redução de gastos
Além de abdicar ao valor do combustível, o vereador Pablo Pacheco (Progressistas) gastou apenas R$ 5,39 com material de expediente. Conforme ele, o valor foi utilizado na compra de um par de pilha-palito:
– Comprei para o controle do ar-condicionado do gabinete. Eu respeito o trabalho e a autonomia de cada vereador. Da minha parte, por uma questão conceitual, entendo que não temos salário, temos subsídio. Então, as cotas de combustível, telefone ou materiais são como se fossem o subsídio do subsídio. Todo o valor que gastamos é para custear trabalho e conseguimos fazer economia. Eu nunca tive cinco assessores, por exemplo (quantidade legalmente permitida para cada parlamentar). Em 2022, foram três e, a partir de fevereiro de 2023, serão quatro. Isso porque cada um tem uma função bem definida e eu costumo colocar a mão na massa também.Rudys Rodrigues (MDB) foi o vereador que mais usufruiu da cota de material de expediente, totalizando R$ 750,72. Já o parlamentar Manoel Badke (União Brasil), Maneco, ocupa o ranking dos maiores gastos com telefonia e combustível, no valor de R$ 1.926,82 e R$ 14.601,63, respectivamente.
O fortalecimento de pautas coletivas e importantes para a cidade serão uma prioridade desta gestão, conforme o presidente da Casa, Givago Ribeiro. Entre os assuntos analisados com mais atenção, estão a Parceria Público-Privada (PPP) para iluminação pública municipal – já em tratativas com governo do Estado, e a duplicação da RSC-287.– O engajamento com as pautas-macro é uma necessidade. A duplicação da 287 precisamos tratar com lideranças políticas e sociedade civil organizada para que busquem meios próprios e dialoguem com o Estado e com a empresa que está administrando as obras. Sinto falta de um empenho maior como foi feito, por exemplo, à época da ESA (Escola de Sargentos). Já levantei essa prioridade para que a Câmara de Vereadores seja atuante neste sentido e que possamos ajudar a construir uma solução – diz.
Foto: Arquivo Diário
Tecnologia
Acompanhar a situação judicial e agir diante da obra inacabada (e paralisada há 10 anos) da nova sede da Câmara, bem como prever reformas para a fachada e outras manutenções no prédio do Legislativo integram essa gestão. Mas como novidade, Givago pretende implementar tecnologia no dia a dia da Casa do Povo.
– Precisamos de uma Câmara conectada, no sentido da inovação e da tecnologia, com conexão para qualquer lugar do mundo. Temos uma boa internet, mas precisamos de melhores equipamentos para reuniões organizadas. Temos visto exemplos da iniciativa privada que têm salas de coworking. Outra demanda vem da imprensa da cidade, que nos solicitou um espaço fora do Plenário para poder se conectar, trabalhar. Nosso desafio é manter o diálogo com todos os partidos, sermos mais eficientes, não necessariamente, com mais custos e propor uma administração mais moderna, eficiente e segura.
Gasto por vereador e por cota
Confira quanto cada um dos 21 vereadores de Santa Maria gastaram por cota em 2022, segundo ordem alfabética. Há parlamentares que abriram mão de combustível ou da telefonia móvel, contudo, foi mantida a descrição “móvel/fixa”, de acordo com os dados enviados pela Secretaria de Gestão da Câmara. Em 2022, bem como em 2021, não foram registrados gastos com selos.
Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
Material de expediente – R$ 374,21
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.737,19
Combustível – R$ 13.509,79
Admar Pozzobom (PSDB)
Material de expediente – R$ 641,02
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.673,95
Combustível – R$ 10.234,02
Alexandre Vargas (Republicanos)
Material de expediente – R$ 671,65
Telefonia móvel e fixa – R$ 579,02
Combustível – R$ 14.194,68
Anita Costa beber (Progressistas)
Material de expediente – R$ 366,65
Telefonia móvel e fixa – R$ 575
Combustível – R$ 14.439,56
Danclar Rossato (PSB)
Material de expediente – R$ 28,45
Telefonia móvel e fixa – R$ 567,07
Combustível – R$ 10.556,36
Givago Ribeiro (PSDB)
Material de expediente – R$ 521,81
Telefonia móvel e fixa – R$ 555,73
Combustível – R$ 5.771, 20
Getúlio de Vargas (Republicanos)
Material de expediente – R$ 392,50
Telefonia móvel e fixa – R$ 623,47
Combustível – R$ 1.008,56
João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas
Material de expediente – R$ 206,93
Telefonia móvel e fixa – R$ 573,48
Combustível – Abdicou da cota
Juliano da Silva Soares (PSDB)
Material de expediente – R$ 114,83
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.421,24*
Combustível – Abdicou da cota
Lorena dos Santos (PSDB)
Material de expediente – R$ R$ 216,26
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.421,24*
Combustível – R$ 5.759,63
Juliano e Lorena tiveram valor compartilhado no gabinete
Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Material de expediente – R$ 557,50
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.878,80
Combustível – R$ 12.396,2
Manoel Badke (União Brasil), Maneco
Material de expediente – R$ 324,77
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.926,82
Combustível – R$ 14.601,63
Marina Callegaro (PT)
Material de expediente – R$ 430,55
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.852,04
Combustível – Abdicou da cota
Pablo Pacheco (Progressistas)
Material de expediente – R$ 5,39
Telefonia móvel e fixa – R$ 555,73
Combustível – Abdicou da cota
Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
Material de expediente – R$ 580,31
Telefonia móvel e fixa – R$ 557,70
Combustível – R$ 13.649,95
Ricardo Blattes (PT)
Material de expediente – R$ 162
Telefonia móvel e fixa – R$ 582,98
Combustível – R$ 1.108,67
Roberta Leitão (Progressistas)
Material de expediente – R$ 100,18
Telefonia móvel e fixa – R$ 555,73
Combustível – R$ 7.054,7
Rudys Rodrigues (MDB)
Material de expediente – R$ 750,72
Telefonia móvel e fixa – R$ 611,16
Combustível – Abdicou da cota
Tony Oliveira (Podemos)
Material de expediente – R$ 667,94
Telefonia móvel e fixa – R$ 555,73
Combustível – R$ 7.528,92
Tubias Callil (MDB)
Material de expediente – R$ 179,08
Telefonia móvel e fixa – R$ 589,30
Combustível – Abdicou da cota
Valdir Oliveira (PT)
Material de expediente – R$ 563,36
Telefonia móvel e fixa – R$ 1.220,35
Combustível – R$ 9.242,81
Werner Rempel (PCdoB)
Material de expediente – 455,18
Telefonia móvel e fixa – R$ 572,79
Abdicou da cota
Renunciaram às cotas de combustível em 2022
Coronel Vargas
Juliano Soares (Juba)
Marina Callegaro
Pablo Pacheco
Rudys Rodrigues
Tubias Callil
Werner Rempel
Gastos totais em 2022
Material de expediente – R$ 8.311,29
Telefonia móvel e fixa – R$ 19.765,28
Combustível – R$ 141.056,68
Total – R$ 169.133,25
Gastos totais em 2021
Material de expediente – R$ 11.813,60
Telefonia móvel e fixa – R$ 29.393,23
Combustível – R$ 84.825,58
Total – R$ 126.032,41
Orçamento no Legislativo municipal
Em 2021 – R$ 27.360.000,00
Em 2022 – R$ 28.900.000,00
Em 2023 – R$ 33.350.000,00
O orçamento em 2023 é 15,6% maior que em 2022
Juliano Soares (PSDB), Juba, chegou a assumir de titular no começo de 2021, assumiu uma secretaria no governo Jorge Pozzobom (PSDB) e retornou em setembro de 2022*Utilizam telefonia móvel: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Luci Duartes e Manoel Badke. Ao lado, foi mantida a descrição fixa/móvel nas informações de cada vereador, de acordo com os dados enviados pela Secretaria de Gestão da Câmara. Entretanto, os valores se referem somente à cota de telefone fixo